1. Abertura: Certidão de Viabilidade e Alvará de Localização
Antes de abrir as portas, o negócio precisa da Certidão de Viabilidade (que hoje sai automaticamente pela Junta Comercial do RS para empresas registradas depois de 2019) e, na sequência, do Alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura de Gravataí. Existem dois tipos: o Alvará de Ponto de Referência, para quem funciona como endereço administrativo (ex.: escritório em casa sem atendimento ao público), e o Alvará de Localização propriamente dito, para estabelecimentos como oficinas, lojas, clínicas e restaurantes. O pedido é feito pelo portal gravatai.atende.net, no serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
2. NFS-e: a nota fiscal de serviço do município
Quem presta serviço em Gravataí emite a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo sistema municipal, disponível em nfse-gravatai.atende.net. É essa nota que recolhe o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo municipal que incide sobre a prestação de serviço. A emissão é obrigatória sempre que o serviço é prestado para outra pessoa jurídica, e também recomendada mesmo em vendas para pessoa física, já que evita o risco de autuação por omissão de receita.
O MEI tem uma regra própria: não é obrigado a emitir NFS-e quando vende para pessoa física, mas precisa emitir quando o cliente é uma empresa. Fora do MEI, a regra geral é emitir sempre.
3. DAS: a guia única do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional (a grande maioria dos pequenos negócios de Gravataí) recolhem seus tributos federais, estaduais e municipais numa guia só, o DAS, gerado mensalmente no PGDAS-D. O vencimento é sempre no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração, prorrogado para o próximo dia útil quando cai em fim de semana ou feriado. O DAS precisa ser gerado todo mês, mesmo quando não há faturamento.
4. eSocial: obrigação de quem tem funcionário
A partir do primeiro funcionário com carteira assinada, o negócio passa a ter obrigações trabalhistas e previdenciárias transmitidas pelo eSocial: admissão, férias, afastamentos, rescisão e a folha de pagamento mensal. É uma rotina que precisa de atenção constante, porque os prazos de envio de cada evento são diferentes entre si (admissão, por exemplo, deve ser informada antes do início do trabalho).
5. Reforma Tributária: o que muda localmente
A transição para CBS e IBS, que substitui gradualmente o ISSQN municipal e o ICMS estadual até 2033, também chega em Gravataí junto com o resto do país, sem regra especial para o município. Em 2026, a fase é só de teste e registro na nota fiscal, sem cobrança efetiva. A partir de 2027, a CBS entra em vigor definitivo, mas o ISSQN municipal continua sendo cobrado normalmente até a substituição gradual pelo IBS, entre 2029 e 2032.
Checklist para quem está começando em Gravataí
- Certidão de Viabilidade emitida (via Junta Comercial do RS)
- Alvará de Localização e Funcionamento solicitado no gravatai.atende.net
- Cadastro ativo na Prefeitura para emissão de NFS-e, se a atividade for de serviço
- Regime tributário definido (MEI, Simples Nacional ou outro) antes da primeira nota emitida
- Cadastro no eSocial pronto antes de contratar o primeiro funcionário
Cada uma dessas frentes tem prazo e sistema próprio, e é justamente aí que a maioria dos pequenos negócios perde tempo: preencher a mesma informação em portais diferentes, ou descobrir uma obrigação atrasada só quando a multa chega. Ter alguém acompanhando isso de perto, com quem você pode falar sem formalidade, costuma ser o que separa um negócio que cresce tranquilo de um que vive apagando incêndio fiscal.
A Magnanti atende empresas de Gravataí há 40 anos e conhece de perto essas rotinas municipais. Veja também a página da Magnanti em Gravataí para saber mais sobre o atendimento local.